CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ - FEPI

DIREITO AMBIENTAL APLICADO À CONSTRUÇÃO CIVIL

MÓDULO I 

A responsabilidade civil, criminal e administrativa do engenheiro e da empresa de construção civil em caso de dano ambiental

(Curso de Extensão Universitária)

Ministrante:

Prof. Me. Carlos Diego de Souza Lobo

 

Curso:

Direito / Engenharia Civil

 

Tipo do curso:

Extensão Universitária. Ministério da Educação.

 

Data:

16/03/2019 das 8:00 às 12:00h.

 

Carga horária:

04 horas.

 

Número de vagas:

Número mínimo:  8 alunos;

Número máximo:  20 alunos;

 

Público alvo:

Advogados, Engenheiros Civis, Arquitetos, Estudantes, Empresários da Construção Civil, Administradores de Empresas. Profissionais das diversas áreas do conhecimento que atue direta ou indiretamente no ramo da construção civil.

 

Endereço:

Av. Dr. Antônio Braga Filho, n 687, Itajubá, Minas Gerais; CEP: 37500-002

Fone: (035) 3629 8434 / 9 8802 1348 (WhatsApp)

Website: www.fepi.br

E-mail: pos.diretoria@fepi.br

 

INTRODUÇÃO

 

As questões ambientais estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano. A grande mídia nos dá conta de que as maiores preocupações da humanidade atualmente estão relacionadas direta ou indiretamente ao meio ambiente. Ante a tal importância dada ao tema o Direito vem impondo uma série de obrigações e restrições com o intuito de preservar o meio ambiente e, de forma veemente, responsabilizar aqueles que, de alguma forma, causam dano ambiental. O setor da construção civil sofre uma forte influência desta legislação restritiva e punidora, uma vez que tal atividade, necessariamente, transforma o meio ambiente. Infelizmente a falta de conhecimentos mínimos da legislação ambiental tem trazido consequências e responsabilizações aos atores ligados à construção civil gerando processos cíveis, criminais e administrativos. Este módulo do curso “Direito Ambiental Aplicado à Construção Civil” pretende fornecer aos participantes os conceitos de meio ambiente, dano ambiental e responsabilidade ambiental penal, administrativa e civil em decorrência de dano ambiental. Haverá estudos de casos, exemplos reais e material de apoio para que o setor possa se precaver a analisar os riscos antes da realização de qualquer projeto.

JUSTIFICATIVA

A crescente procura de engenheiros e de empresas da construção civil por serviços jurídicos relacionados ao Direito Ambiental em decorrência de danos ambientais tem aumentado de forma exponencial nos últimos anos. Os problemas enfrentados por estes profissionais são variados e decorrem da responsabilização jurídica por danos ambientais. Tais profissionais ou suas empresas estão sendo processados por crimes ambientais, respondendo a processos cíveis e a processos administrativos junto aos órgãos ambientais que culminam em pesadas multas. A maioria destes problemas poderiam ser evitados com conhecimentos básicos da legislação ambiental. A carência deste conhecimento se deve, em parte, ao fato de que a responsabilidade ambiental é diferente da responsabilidade tradicional por vezes ensinada nas faculdades de engenharia. A proposta deste este curso é capacitar o engenheiro e os atores da construção civil para que possam identificar um possível dano ambiental em decorrência de uma ação (ou omissão) e conhecer, previamente, as consequências jurídicas decorrentes deste dano.

OBJETIVOS GERAIS

Propiciar uma correta interpretação da lei ambiental de modo a conhecer o conceito de meio ambiente, de dano ambiental e de responsabilidade jurídico-ambiental dos atores da construção civil, de modo a evitar a ocorrência do dano ambiental, assim como dar a conhecer as consequências jurídicas na esfera criminal, cível e administrativa no caso da ocorrência de um dano ambiental.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Dar a conhecer aos participantes os conceitos básicos de Direito Ambiental relacionados à construção civil.

Proporcionar conhecimentos aos participantes sobre a responsabilidade civil, penal e administrativa dos engenheiros e das empresas de construção civil em caso de dano ambiental possibilitando uma conduta preventiva.

MÉTODOS DE ENSINO

A abordagem do conteúdo, da legislação e da jurisprudência dos Tribunais será feita de forma específica, dando-se preferência aos estudos de casos e exemplos práticos, propiciando um entendimento profundo dos temas propostos.  Serão utilizadas apresentações audiovisuais; apresentações de casos concretos para discussão; oferecidos exemplos de auto de infração ambiental, de processo administrativo ambiental, processo cível e processo criminal além de análise de jurisprudência dos Tribunais Superiores.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

I. Conceitos básicos de direito ambiental:

Conceito Jurídico de Meio Ambiente.

Conceito Jurídico de Dano Ambiental.

II. Responsabilidade do Engenheiro/Empresário/Empresa por Dano Ambiental:

Responsabilidade civil do Engenheiro/Empresário/Empresa por Dano Ambiental.

Responsabilidade Administrativa do Engenheiro/Empresário/Empresa

Por Dano Ambiental

Responsabilidade Criminal do Engenheiro/Empresário/Empresa por Dano Ambiental

 

 

III. Estudo de casos

 

 

EMENTA

Conceitos básicos de direito ambiental: Conceito Jurídico de Meio Ambiente. Conceito Jurídico de Dano Ambiental. Responsabilidade do Engenheiro/Empresário/Empresa por Dano Ambiental: Responsabilidade civil do Engenheiro/Empresário/Empresa por Dano Ambiental. Responsabilidade Administrativa Ambiental do Engenheiro/Empresário/Empresa Por Dano Ambiental. Responsabilidade Criminal do Engenheiro/Empresário/Empresa por Dano Ambiental. Estudo de casos.