Direito das Famílias e Sucessões

Separação judicial consensual • Separação extrajudicial • Separação judicial litigiosa • Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos • Divórcio direto • Divórcio conversivo • Nulidade e anulação de casamento • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos • Alteração de regime de bens • Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens • Partilha judicial de bens • Ação de alimentos • Ação de oferta de alimentos • Execução de pensão alimentícia • Fiscalização da utilização da pensão alimentícia • Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração • Exoneração de pensão alimentícia • Regulamentação e modificação de guarda • Regulamentação e modificação de regime de visitas • Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc. • Investigação de paternidade • Negatória de paternidade • Suprimento de consentimento para realização de viagens • Suspensão e perda do poder familiar • Interdição judicial • Pacto antenupcial e pós-nupcial, pacto de união estável, declaração de namoro • Distrato de união estável • Adoção • Planejamento Sucessório • Testamentos e doações • Inventário judicial • Arrolamento judicial • Inventário e partilha de bens extrajudiciais • Destituição de inventariante • Ação de bens sonegados • Anulação de testamento • Deserdação • Exclusão de herdeiro por indignidade • Subrogação de vínculo de inalienabilidade de bens